TERMOS DE USO E PROTEÇÃO DE CONTEÚDO
SIX SHORT STUDIO
Última atualização: 15 de novembro de 2026.
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta, contratar uma assinatura, adquirir acesso ou utilizar a plataforma SIX SHORT STUDIO, o usuário declara ter lido e aceitado estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.
A utilização da plataforma está condicionada ao cumprimento das regras aqui estabelecidas.
2. Natureza do serviço
A SIX SHORT STUDIO disponibiliza conteúdos audiovisuais digitais, incluindo séries, episódios, trailers e materiais complementares, gratuitamente ou mediante pagamento, conforme as condições apresentadas no momento da contratação.
O pagamento concede acesso ao conteúdo nas condições contratadas. Não transfere ao usuário a propriedade intelectual das obras nem direitos de reprodução, distribuição ou exploração comercial.
3. Licença pessoal de visualização
O acesso concedido ao usuário é pessoal, limitado, não exclusivo, intransferível e revogável nas hipóteses previstas nestes Termos, observada a legislação aplicável.
A licença destina-se exclusivamente à visualização privada dos conteúdos disponibilizados pela plataforma.
4. Condutas expressamente proibidas
Sem autorização prévia e expressa da SIX SHORT STUDIO ou dos respectivos titulares, é proibido:
a) Baixar, copiar, gravar a tela, capturar ou reproduzir episódios, trechos ou conteúdos audiovisuais, fora das hipóteses legalmente permitidas.
b) Publicar ou redistribuir conteúdos em redes sociais, sites, aplicativos de mensagens, grupos privados, servidores, plataformas de vídeo ou serviços de armazenamento.
c) Compartilhar, vender, emprestar ou disponibilizar credenciais de acesso a terceiros.
d) Retransmitir episódios por transmissões ao vivo, compartilhamento de tela ou outras ferramentas de exibição coletiva não autorizadas.
e) Comercializar, revender, licenciar ou oferecer acesso não autorizado ao catálogo.
f) Editar, dublar, traduzir, adaptar ou criar obras derivadas a partir dos conteúdos protegidos sem autorização, ressalvadas as utilizações permitidas por lei.
g) Remover marcas-d'água, avisos de autoria, identificadores de origem ou mecanismos de proteção.
h) Burlar sistemas de autenticação, restrições de acesso, mecanismos de segurança ou proteção contra cópias.
i) Extrair imagens, vídeos, vozes ou outros materiais para treinamento, ajuste fino, criação de datasets, clonagem de personagens ou desenvolvimento de modelos de inteligência artificial sem autorização.
j) Utilizar robôs, programas de extração automatizada ou outros mecanismos para coletar conteúdos protegidos da plataforma.
5. Propriedade intelectual
A SIX SHORT STUDIO respeita e protege os direitos de propriedade intelectual relacionados às obras disponibilizadas em seu catálogo.
Roteiros, personagens, composições audiovisuais, elementos gráficos, identidades visuais, marcas, materiais promocionais e demais conteúdos protegidos pertencem aos respectivos titulares.
A utilização de inteligência artificial durante o processo produtivo não concede ao usuário autorização para copiar, reproduzir, redistribuir ou explorar comercialmente os materiais disponibilizados.
Nenhuma disposição destes Termos transfere direitos de propriedade intelectual ao usuário.
6. Proteção contra pirataria
A SIX SHORT STUDIO poderá utilizar mecanismos técnicos de segurança, controles de acesso, identificação de sessões, marcas-d'água e registros de atividade para prevenir e investigar reproduções e distribuições não autorizadas.
Esses mecanismos observarão a legislação aplicável e as disposições da Política de Privacidade.
O usuário reconhece que a obtenção legítima de acesso não autoriza a disponibilização dos conteúdos a terceiros.
7. Violações e responsabilização
O descumprimento destes Termos poderá resultar, conforme a gravidade da ocorrência, em:
a) Advertência e solicitação de cessação da conduta.
b) Suspensão temporária ou encerramento da conta, observados os direitos legais do consumidor.
c) Solicitação de remoção dos conteúdos reproduzidos ou publicados sem autorização.
d) Adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais para proteção da propriedade intelectual.
e) Pedido de indenização por prejuízos comprovados, quando cabível.
f) Comunicação às autoridades competentes, quando houver indícios de infração penal.
A SIX SHORT STUDIO reserva-se o direito de exercer as medidas legalmente disponíveis para interromper violações e buscar a reparação dos danos causados.
8. Contas e segurança
O usuário é responsável pela proteção de suas credenciais e deverá comunicar prontamente qualquer acesso não autorizado de que tenha conhecimento.
É proibido negociar ou disponibilizar contas a terceiros.
A plataforma poderá adotar medidas proporcionais de verificação e segurança em situações de suspeita fundamentada de uso indevido.
9. Assinaturas, pagamentos e cancelamentos
Os preços, períodos de acesso, formas de pagamento, condições de renovação e recursos incluídos serão informados antes da contratação.
As regras de cancelamento, reembolso e eventual direito de arrependimento observarão a legislação brasileira aplicável, inclusive o Código de Defesa do Consumidor.
O encerramento de uma assinatura não autoriza a conservação ou redistribuição de cópias não autorizadas dos conteúdos.
10. Disponibilidade da plataforma
A SIX SHORT STUDIO poderá realizar atualizações, manutenções e melhorias técnicas.
Eventuais indisponibilidades serão tratadas conforme as condições contratadas e os direitos do consumidor.
11. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais, incluindo informações cadastrais, registros de acesso e dados necessários à prestação do serviço, será descrito na Política de Privacidade da plataforma.
O tratamento observará a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e as demais normas aplicáveis.
12. Limitações e usos legalmente permitidos
Estes Termos não restringem direitos irrenunciáveis dos consumidores nem utilizações de obras expressamente permitidas pela legislação de direitos autorais.
13. Alterações dos termos
Estes Termos poderão ser atualizados por razões legais, técnicas ou operacionais.
Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais apropriados, respeitando os direitos dos usuários e as condições contratuais aplicáveis.
14. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
Eventuais controvérsias serão resolvidas pelos meios legalmente cabíveis, respeitadas as regras de competência e proteção do consumidor.
15. Contato
Solicitações relacionadas a contas, assinaturas, direitos autorais ou questões jurídicas poderão ser encaminhadas aos canais oficiais de atendimento da SIX SHORT STUDIO.
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Assistir não é adquirir. Acessar não é reproduzir. Assinar não é redistribuir.
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